Está tramitando no Senado Federal um projeto de lei que visa autorizar o porte de arma de fogo para mulheres de estiverem sob o amparo de medida protetiva de urgência contra o agressor.

O projeto de lei de n° 3.272/24, de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), tem como premissa propor alterações no Estatuto do Desarmamento, visando permitir o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva.

O texto no entanto estabelece que o direito deve ser concedido apenas em casos de ameaça à integridade física da mulher. A senadora destaca que o objetivo não é armar a população e sim auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica a obterem uma maior sensação de segurança.

“Sabemos que o porte de arma de fogo é uma medida extrema. O objetivo aqui não é armar a população indiscriminadamente, mas, sim, oferecer um meio eficaz de defesa em situações em que a vida está em jogo. Além disso, o projeto prevê que, uma vez revogada a medida protetiva, a arma de fogo deverá ser mantida exclusivamente no interior da residência ou local de trabalho da mulher, garantindo assim que a posse da arma permaneça sob condições controladas e seguras”, disse.

Ainda segundo Rosana, embora a Lei Maria da Penha tenha trazido avanços ao longo dos anos, em muitos casos as medidas não conseguem proteger as mulheres de seus agressores.

“Não podemos ignorar a necessidade de tantas mulheres que vivem sob o medo constante da violência. Não podemos aceitar que mais vidas sejam perdidas porque falhamos em oferecer a proteção necessária”, relatou.

Para exercer o direito ao porte de arma, as mulheres deverão cumprir uma série de requisitos, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas.

De acordo com informações da Agência Senado o projeto de lei aguarda o encaminhamento para análise das comissões do Senado Federal para, caso seja aprovado, ir a plenário para votação.