A Promotoria Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral do Piauí, responsável pelo município de União, expediu uma recomendação direcionada às autoridades policiais com orientações para lidar com ilícitos eleitorais, especialmente aqueles que ocorrem na véspera e no dia do pleito. O documento, assinado pelo Promotor Eleitoral Rafael Maia Nogueira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União, reforça medidas preventivas e práticas para garantir a lisura do processo eleitoral.
O texto traz orientações específicas para a atuação dos agentes de segurança pública em casos de crimes eleitorais, com ênfase na comunicação rápida e eficiente com o Judiciário e o Ministério Público Eleitoral, a fim de garantir a supervisão judicial das investigações. A recomendação enfatiza a importância de se atuar com celeridade, principalmente nas situações que envolvem violência política de gênero, que têm sido uma preocupação crescente no contexto eleitoral.
Entre as diretrizes, a Promotoria destaca que, ao tomar conhecimento de qualquer infração eleitoral, a autoridade policial deve notificar imediatamente o Juízo Eleitoral competente. Caso julgue necessário, a autoridade poderá também comunicar diretamente ao Promotor Eleitoral, que é o responsável por garantir a legalidade do pleito e tem atribuições exclusivas para a propositura de ações penais nos casos de crimes eleitorais.
A Recomendação esclarece ainda sobre as regras no dia da eleição, reforçando que o momento deve ser de reflexão silenciosa para o eleitor. Qualquer tipo de propaganda de partidos políticos, coligações, federações ou de candidatos é proibida no dia do pleito, independente do meio utilizado.
